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Pedro Antônio P. França

Foz do Iguaçu (PR)

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Sobre mim

Pedro Antônio Pereira França é advogado formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR); inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Paraná - sob o n. 80.188; Pós-Graduado em Direito Civil e Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR).

Publicações

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Pedro Antônio P. França

Artigo · há 10 anos

A responsabilidade dos comerciantes pelo fato do produto

No concernente às relações de consumo, a extensão da responsabilidade sobre os produtos comercializados é, sem sombra de dúvida, uma das questões que mais aflige os comerciantes. Com efeito, no...

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Pedro Antônio P. França

Artigo · há 10 anos

Pensão alimentícia para filho maior de idade

Os aplicadores do direito definem poder familiar como sendo “ o conjunto de direitos e deveres cometidos aos pais, como munus público, de velar pela pessoa e bens de seus filhos menores ” (NERY, Rosa...

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Recomendações

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Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diário · há 8 anos

Andamento do Processo n. 1010948-42.2014.8.26.0309 - Procedimento Comum - 28/05/2018 do TJSP

Processo 1010948-42.2014.8.26.0309 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Condomínio Edifício Kalaf - MP ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES- ME - Vistos. CONDOMÍNIO EDIFÍCIO KALAF, já qualificado nos...

Fernando Koreeda

Artigo · há 10 anos

Planejamento Sucessório - Holding Familiar – Herança – Empresa para investimento - Planejamento tributário – Blindagem patrimonial

Planejamento Sucessório - Holding Familiar – Herança – Empresa para investimento - Planejamento tributário – Blindagem patrimonial

Formar uma empresa para administrar o patrimônio, alivia o pagamento de impostos enquanto em vida, e facilita o procedimento de inventário. Evidente que pensar na própria morte não seja algo...

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E

Eduardo Siqueira

Comentário · há 10 anos

Pensão alimentícia para filho maior de idade

Pedro Antônio P. França · há 10 anos

Paga indefinidamente. Se estiver estipulada em juízo, deve-se requerer ação de desoneração de alimentos, porque o fim não é automático.

Só que, desta vez, a presunção fica a favor do pai, isto é, o filho deverá comprovar a necessidade de se continuar os pagamentos, que é presumida quando se estuda (técnico ou superior) ou doença que justifique.

Há uma razoabilidade aí, como já explicada por outro comentarista: o estudo não é para sempre; sendo razoável se supor que se leve de 5 a 6 anos para terminar. Ou seja, entre 23 ou 24 o pai poderá requerer a desoneração. Na verdade poderá requerer antes, se o filho já estiver com sustento próprio aos 18, independentemente de estar estudando ou não.

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